Aviso legal

AVISO LEGAL – POLÍTICA PRIVACIDADE – POLÍTICA DE COOKIES

Última atualização: agosto de 2024

Por favor, Leia atentamente o presente Aviso Legal e Política de Privacidade antes de navegar neste Website, de modo a conhecer o modo como procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais. A utilização deste Website implica a aceitação da nossa Política de Privacidade. Caso discorde da nossa Política de Privacidade, não utilize este Website.

1.- AVISO LEGAL

1.1.- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

A presente página da Internet (o “Website”), bem como os serviços oferecidos no seu âmbito, é gerida pela Starbucks Coffee Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante, Starbucks) com NIF 507967577 (doravante, Empresa) e com domicílio social em Rua de Belém, nº 110, 1300-085 Lisboa e endereço de e-mail de contacto: sac@alsea.net

A Empresa pertence ao grupo de empresas denominado “Alsea Europa” (doravante, a “Alsea Europa” ou o “Grupo”), grupo dedicado principalmente às atividades de hospitalidade, restauração e comércio.

Para saber quais sociedades que compõem a Alsea Europa pode consultá-las em: https://europe.alsea.net/legal.

1.2- UTILIZADORES

O acesso a e/ou utilização deste Site implica a atribuição da condição de utilizador (de ora em diante, o “Utilizador”).

Ao aceder ao Website, e/ou visualizar e/ou utilizar os conteúdos ou serviços, e/ou participar em promoções ou concursos, o Utilizador aceita expressa e plenamente aos Condições Gerais do Website ora descritas (“Termos e Condições”), a política de privacidade (“Política de Privacidade”) e a política de cookies (“Política de Cookies”). Se os Termos e Condições forem total ou parcialmente substituídos por outros, a aceitação dos novos termos e condições presumir-se-á também deste modo.

A utilização dos serviços e conteúdos é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, devendo ser apenas efetuada para fins particulares, ou em função da relação jurídica estabelecida com a Empresa ou com o Grupo.

Quaisquer custos relativos à conexão ao presente Website são da responsabilidade do Utilizador, assim como quaisquer outros custos pelos quais o Utilizador seja ou possa vir a ser considerado legalmente responsável.

Caso o Utilizador pretenda ver esclarecida qualquer questão relativa aos Termos e Condições e/ou à Política de Privacidade e Cookies, poderá remeter as suas questões para o seguinte e-mail: sac@alsea.net

1.3- CONTEÚDOS E SERVIÇOS DO WEBSITE

O Utilizador conhece e aceita que qualquer informação relativa à Empresa ou ao Grupo, de natureza económica, financeira ou estratégia (doravante, a “Informação Empresarial”) será prestada com fins meramente informativos.

Apesar da Informação Empresarial ter sido obtida de fontes fiáveis, e apesar de se terem tomado medidas razoáveis para se assegurar de que a referida informação não está errada ou equívoca, a Empresa não afirma nem garante que tal informação seja exata, completa ou atualizada, não devendo a Informação Empresarial ser disponibilizada como tal.

A Informação Empresarial integrada no Website não deverá ser interpretada como qualquer tipo de recomendação de investimento, nem assessoria financeira ou de qualquer outra natureza. Nenhuma das informações contidas no Website deverá ser tomada com base para realizar investimentos ou para quaisquer outras decisões.

O Website poderá incluir informação ou conteúdos fornecidos por outras fontes, distintas da Empresa, incluindo informação fornecida pelos próprios Utilizadores do Website. A Empresa não garante, nem assume quaisquer responsabilidades, relativamente à fiabilidade, integridade ou exatidão de tal informação ou conteúdos, incluindo aqueles que contenham elementos difamatórios, ofensivos ou de caráter ilícito.

1.4.- USO DO WEBSITE

O Website proporciona aos Utilizadores o acesso a diversas informações, serviços, programas ou dados da Internet (doravante, os “Conteúdos”) pertencentes à Empresa ou ao Grupo.

O Utilizador assume toda a responsabilidade pelo uso do Website. Tal responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. O Utilizador será responsável por utilizar informação verdadeira e lícita no referido registo. Ao proceder ao registo, será facultada ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual o Utilizador será responsável, devendo ser utilizada de modo diligente e mantida confidencial.

Não obstante a Empresa e o Grupo atuarem de boa fé, não assumem qualquer responsabilidade, direta ou subsidiárias, relativamente a quaisquer reclamações que possam resultar da qualidade, fiabilidade, exatidão ou correção dos referidos Conteúdos.

O Utilizador compromete-se a usar de modo adequado os Conteúdos que a Empresa ou o Grupo disponibilizem através do Website e a não empregar tais Conteúdos para, entre outros: (i) praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé, à moral, aos bons costumes e/ou à ordem ou segurança pública; (ii) divulgar conteúdos, comentários ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de incentivo ao terrorismo, que atentem contra a juventude ou a infância, ou contra os direitos humanos; (iii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos da Empresa, do Grupo, dos seus fornecedores de acesso à Internet, ou de terceiros, manipular os sistemas, introduzir ou difundir vírus informáticos na rede ou em quaisquer sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar os danos anteriormente referidos; (iv) tentar aceder e, consoante o caso, utilizar ou manipular as contas de correio eletrónico de outros Utilizadores, modificar ou manipular as suas mensagens, violar a privacidade e intimidade ou qualquer outro direito fundamental daqueles Utilizadores, ou praticar qualquer ato que impeça ou dificulte o acesso ao Website pelos Utilizadores; (v) introduzir, armazenar ou difundir através de qualquer meio ou suporte, qualquer comentário e/ou conteúdo que infrinja qualquer direito da Empresa>, do Grupo, ou de qualquer terceiro, em especial, os direitos de propriedade intelectual ou industrial; (iv) utilizar os Conteúdos para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros sem autorização prévia, expressa e escrita da Empresa; (vii) praticar qualquer ato que implique a reprodução, distribuição, cópia, aluguer, venda, comunicação pública, transformação ou qualquer outro ato que consista na modificação ou alteração, no todo ou em parte, dos Conteúdos do presente Website, ou exploração dos mesmo a título lucrativo ou gratuito, sem autorização prévia e escrita da Empresa; (viii) utilizar os Conteúdos oferecidos através do Website de modo contrário aos Termos e Condições de uso e à política de privacidade e às condições particulares que regulem o uso de determinado serviço ou conteúdo.

O Utilizador reconhece e aceita ainda que a utilização do Website e dos Conteúdos e/ou dos Serviços do Website será levada a cabo para fins estritamente pessoais, privados e particulares. É expressamente proibido ao Utilizador autorizar o uso do Website por terceiros, total ou parcial, para introduzir e/ou incorporar numa qualquer atividade comercial própria os Conteúdos e/ou Serviços incorporado no Website. É também expressamente proibida a utilização ou aplicação de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos por meio dos quais os Utilizadores logrem beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, da exploração não autorizada dos Conteúdos e/ou Serviços do Website.

Os presentes Termos e Condições não prejudicam as obrigações, ónus e deveres que recaem sobre o Utilizador nos termos da lei, independentemente do seu valor hierárquico, da entidade emitente, e incluindo obrigações, ónus ou deveres impostos por autoridades judiciais ou por entidades ou legislação internacionais.

1.5.- PROTEÇÃO DE DADOS

A Empresa cumpre as diretrizes relativas à proteção de dados recolhidos na legislação em vigor, e envia esforços para garantir uma utilização e um processamento adequados dos dados pessoais do Utilizador.

1.6.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os direitos relativos aos Conteúdos, bem como aos elementos inseridos e integrados nos mesmos (que incluem, entre outros, dados, imagens, fotografias, gráficos, animações, criatividades, sons, áudio, vídeo, desenhos, software ou textos, marcas ou logótipo, firmas ou sinais distintivos, combinações de cores, estrutura, desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários ao seu funcionamento, acesso e uso, etc.) são da titularidade da Empresa, do Grupo, e se aplicável, dos seus licenciantes ou de terceiros, encontrando-se protegidos pelas leis vigentes em matéria de propriedade industrial e intelectual.

O Utilizador compromete-se respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade da Empresa, do Grupo, dos licenciantes ou de terceiros, conforme aplicável.

O Utilizador compromete-se a não extrair, suprimir, alterar, manipular, ou por qualquer modo modificar:

Quaisquer notas, legendas, indicações ou símbolo que a Empresa ou os legítimos titulares dos direitos incorporem nos seus objetos de propriedade intelectual ou industrial (como, por exemplo, copyright, ©, ® e ™, etc.).

Os dispositivos técnicos de proteção ou identificação destinados a proteger os Conteúdos (como, por exemplo, marcas de água, impressões digitais, etc.).

A prestação dos serviços e a publicação dos Conteúdos através do Website não implicará em caso algum a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondente, nem de qualquer outro direito.

Desta forma, o Utilizador não poderá utilizar, difundir, distribuir, publicar, exportar, explorar, reproduzir ou copiar, no todo ou em parte, do Conteúdo ou do desenho do presente Website (incluindo marcas gráficas, denominativas, legendas, comentários, frases, etc.) sem o prévio consentimento expresso e escrito da Empresa ou do Grupo.

Em todo o caso, e sem prejuízo do disposto anteriormente, a submissão, por parte de terceiros, de informações e/ou conteúdos para as secções de acesso público do Website através de correio eletrónico ou de quaisquer outros meios, implicará a concessão, a favor da Empresa e do Grupo, de uma licença não exclusiva, perpétua, transferível, de âmbito mundial e de caráter gratuito, para reproduzir, armazenar, editar, modificar, publicar, incorporar em bases de dados, comunicar ao público, transmitir, visualizar, distribuir, representar, ou por qualquer outra forma explorar comercialmente tais informações ou conteúdos, podendo também levar a cabo a sua alteração, transformação, modificação derivada dos mesmos, as quais não darão lugar a qualquer direito de compensação, indemnização, reembolso ou pagamento de tarifas ou outros direitos económicos de qualquer natureza a favor dos Utilizadores. A Empresa reserva-se no direito de editar, rejeitar ou eliminar as informações ou conteúdos referidos, de acordo com os seus próprios critérios.

O Utilizador reconhece e aceita que a Empresa pode conservar e divulgar a informação que armazene ou ponha à disposição de terceiros no Website, sempre que:

1.- Assim seja solicitado por quaisquer autoridades ou organismos competentes;

2.- Seja necessário para o cumprimento dos Termos e Condições;

3.- Se demonstre conveniente ou necessário para responder a reclamações relativas a violações ou infrações de direitos; ou

4.- Quando seja conveniente ou necessário para proteger os interesses legítimos da Empresa, dos seus Utilizadores ou do público em geral.

O Utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Website.

1.7.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Empresa e o Grupo não serão em qualquer caso responsáveis pelos danos, prejuízos ou perdas de qualquer natureza que poderão ocorrer na sequência de, entre outros, erros ou omissões nos Conteúdos, indisponibilidade técnica, falta de qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e validez deste Website e dos Conteúdos, ou como consequência da transmissão de vírus, malware ou software lesivo, apesar da adoção das medidas tecnológicas necessárias para evitar tais ataques.

O Utilizador assume toda a responsabilidade pela utilização do Website. Tal responsabilidade estende-se a qualquer registo que se demonstre necessário para aceder a determinados Conteúdos. No âmbito dos referidos registos, o Utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Ao proceder ao registo, será facultada ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual o Utilizador será responsável, devendo ser utilizada de modo diligente e mantida confidencial. O Utilizador deverá tomar todas as medidas necessárias para impedir o seu acesso e/ou utilização por terceiros, sendo da sua exclusiva responsabilidade quaisquer consequências que venham a resultar de uma utilização indevida da palavra-passe.

O Utilizador do Website responderá pessoalmente pelos danos e perdas de qualquer natureza que eventualmente cause à Empresa, ao Grupo e/ou a qualquer outro Utilizador ou terceiro, na sequência do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

A Empresa e o Grupo reservam-se no direito de eliminar todos os comentários ou conteúdos publicados pelo Utilizador no Website cuja publicação não considerem adequada, bem como exigir ao Utilizador que os elimine imediatamente, e ainda negar ou impedir o acesso ao Website e/ou aos Conteúdos oferecidos, segundo os seus próprios critérios, a todos os Utilizadores que não respeitem os presentes Termos e Condições.

Neste sentido, a Empresa reserva-se no direito de solicitar a eliminação imediata de qualquer ligação, comentário, ou conteúdo relacionado com o Website que tenha sido utilizado, difundido, distribuído, publicado, exportado, explorado, reproduzido ou copiado, em violação das disposições dos presentes Termos e Condições, por qualquer meio e em qualquer suporte.

A Empresa reagirá contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como contra qualquer utilização indevida do Website, com recurso a todas as ações permitidas em direito, incluindo as de índole penal.

1.8.- MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

Sem aviso prévio, a Empresa poderá efetuar as modificações aos Conteúdos que considere oportunas, podendo alterar ou eliminar os mesmos, total ou parcialmente, bem como a forma na qual estes sejam apresentados ou localizados.

Do mesmo modo, a Empresa poderá, em qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições, tal como a Política de Privacidade e Cookies, a fim de os adaptar às novidades legislativas, ou em virtude de decisões empresariais estratégicas. O Utilizador será notificado e deverá concordar, com quaisquer alterações fundamentais. Os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies vigorarão sem termo definido, até que sejam modificadas ou substituídas, total ou parcialmente, por outras devidamente publicadas no Website.

1.9.- LIGAÇÕES OU HIYPERLINKS

Caso a Empresa inclua, no presente Website, ligações ou hyperlinks para outros websites da Internet, a Empresa não exercerá qualquer tipo de controlo relativamente aos referidos websites e conteúdos.

Em caso algum a Empresa assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação ou hyperlink que conduzam a um website alheio à Empresa ou ao Grupo, e não garantirá a disponibilidade técnica, falta de qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e validade de qualquer material ou informação contida em qualquer dos hyperlinks referidos ou de outros websites da Internet.

A inclusão das referidas ligações externas não implicará ainda qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades responsáveis pela ligação.

O Utilizador que pretenda estabelecer um hyperlink entre o seu website e o Website deverá respeitar as seguintes condições:

a) solicitar a autorização prévia da Empresa;

b) não poderá gerar confusão com outros potenciais utilizadores, relativamente à origem e propriedade de cada um dos websites, devendo a ligação permitir apenas o acesso à home page (página inicial); não deverá ocorrer a abertura de uma janela sobre o Website.

c) o website para o qual se estabeleça a ligação não conterá informações ou conteúdos falsos, inexatos ou ilícitos, contrários à lei, à moral ou aos bons costumes e à ordem pública constitucional, nem deverá conter conteúdos que violem direitos de terceiros.

d) O website com a qual se estabeleça a ligação não incluirá nenhuma marca, firma, denominação, logótipo, slogan, nome comercial ou outros sinais distintivos pertencentes à Empresa , como exceção dos sinais que formem parte da própria ligação, ou outras propriedades que tenham sido autorizadas pela Empresa com a devida antecedência; e

e) o estabelecimento da ligação não implica a existência de quaisquer relações entre a Empresa e o proprietário do website com o qual se estabeleça a ligação, nem a aceitação ou aprovação pela Empresa dos conteúdos ou serviços do mesmo, pelo que não se deverá entender que a Empresa autorizou a ligação ou supervisionou ou geriu os serviços postos à disposição do público pelo website com o qual se estabelece a ligação.

A Empresa reserva-se no direito de revogar, cessar ou modificar, a qualquer momento e por qualquer causa, as autorizações concedidas de acordo com os presentes Termos e Condições. Não obstante, a Empresa poderá propor processos judiciais contra qualquer utilização por parte do Utilizador que:

1. Não seja conforme aos presentes Termos e Condições;

2. Infrinja ou enfraqueça os direitos de propriedade intelectual e industrial, ou outros direitos análogos, da Empresa ou de qualquer outro legítimo titular;

3. Infrinja qualquer norma aplicável à utilização.

O Utilizador estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente do seu website qualquer propriedade da Empresa, ou a eliminar qualquer ligação ao Website, sempre que tal seja solicitado pela Empresa.

O acesso, visualização e, se aplicável, o download dos Conteúdos e/ou Serviços deverá realizar-se, em qualquer circunstância, para fins estritamente pessoais e não comerciais.

1.10.- DIREITO DE EXCLUSÃO

A Empresa reserva-se no direito de recusar ou impedir o acesso ao Website e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de terceiro, aos Utilizadores que desrespeitem os presentes Termos e Condições.

1.11.- GENERALIDADES

A Empresa reagirá contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como contra qualquer utilização indevida do Website, recorrendo a todas as ações, de índole penal e civil, em direito permitidas.

1.12.- PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES

Caso o Utilizador (ou um terceiro) considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou serviço, ou da prossecução de qualquer atividade ilícita nos Websites ou através dos Serviços prestados, poderá contactar o Departamento Jurídico, através da morada da sede da Empresa referida supra, fornecendo a seguinte informação:

1. Nome, apelidos, morada, número de telefone e e-mail do reclamante, assim como, se aplicável, a sociedade/entidade titular dos direitos alegadamente infringidos ou do seu legal representante ou procurador.

2. Descrever a alegada atividade ilícita e, sempre que se trate de uma alegada violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, proceder à descrição detalhada e concreta dos conteúdos protegidos, bem como da sua localização.

1.13.- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

A relação entre a Empresa e o Utilizador será regida pela lei portguesa em vigor. Qualquer litígio relacionado com a mesma dever ser submetido ao foro não exclusivo do Tribunal da Comarca de Lisboa.

2.- POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsável pelo processamento dos dados pessoais

O responsável pelo processamento dos dados pessoais dos Utilizadores é Starbucks Coffee Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante, «Responsável»), e com domicílio social em Rua de Belém, nº 110, 1300-085 Lisboa. Se tiver alguma questão relacionada com a proteção de dados, poderá enviar uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: dpd@alsea.net.

Com que finalidade a Responsável processará os meus dados?

Em cumprimento do estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Responsável informa que os dados dos Utilizadores serão processados com as seguintes finalidades:

• 1. Gerir as solicitações enviadas pelos diferentes canais existentes (formulário de contacto, telefone, etc.). Antes de o utilizador se registar como candidato no nosso Canal de Emprego, tem a possibilidade de comunicar todas as dúvidas, sugestões e ocorrências que considerar pertinentes. Consequentemente, a Responsável processará a referida informação com a finalidade de atender a solicitação enviada pelo utilizador. A base da legitimidade é o consentimento do utilizador.

  Quando a referida solicitação disser respeito a uma empresa diferente da Responsável e incluida no Grupo, transmitir-se-á a informação do utilizador à empresa correspondente.

  O utilizador dispõe da lista de entidades que compõem a Alsea Europa no seguinte endereço: https://europe.alsea.net/legal.

• 2. Recolha de informação através de cookies. A política de cookies pode ser consultada no parágrafo 3 dos «Termos e condições de utilização», disponível no link seguinte: https://starbuckspartners.pt/politica-de-privacidade.

Durante quanto tempo serão armazenados os dados?

A Responsável cumpre o disposto na norma em vigor no que diz respeito ao dever de apagar as informações pessoais que já não são necessárias para a finalidade (ou finalidades) para as quais foram recolhidas. Após o término desses prazos, essas informações são eliminadas de forma definitiva através de métodos seguros.

A quem comunicará a Responsável os dados?

Caso realize alguma queixa, sugestão ou reclamação que implique alguma das nossas empresas da Alsea Europa com estabelecimentos abertos ao público, comunicaremos essas informações às referidas entidades.

O utilizador dispõe da lista de entidades que compõem a Alsea Europa no seguinte endereço: https://europe.alsea.net/legal.

Não obstante, em casos de eventual fraude perpetrada por utilizadores ao utilizarem os serviços da Responsável, a Responsável poderá comunicar a respetiva informação às Forças e Corpos de Segurança do Estado ou à Administração da Justiça.

Por outro lado, para cumprir todos os fins atrás descritos, a Responsável poderá contar com a colaboração de fornecedores de serviços externos, que poderão ter acesso aos dados pessoais em consequência da execução dos serviços contratados. Em todo o caso, a Responsável segue critérios rigorosos de seleção das referidas entidades externas com vista a fazer cumprir as obrigações de proteção de dados, e assina com essas entidades externas o acordo de proteção de dados correspondente, ao abrigo do qual se comprometem a cumprir as obrigações de proteção de dados, e, concretamente, a cumprir as medidas jurídicas, técnicas e organizativas para o processamento de dados pessoais para os fins acordados, e ficam proibidas de os usar para outros fins ou de ceder esses dados a terceiros.

Como é que a Responsável obteve os dados?

Os dados pessoais dos utilizadores processados pela Responsável são comunicados diretamente pelos utilizadores quando formulam a solicitação mencionada no parágrafo «Com que finalidade e legitimidade processará a Responsável os dados pessoais dos utilizadores?»

Como obtém a Responsável a autorização dos utilizadores?

Nos casos em que seja necessário, a Responsável obterá a autorização dos utilizadores através de: (i) caixas de verificação específicas localizadas nos formulários online; ou (ii) uma ação positiva e voluntária do utilizador, enviando uma mensagem de correio eletrónico ou fazendo uma chamada telefónica.

Quais são os direitos dos utilizadores relativamente à proteção de dados?

O utilizador pode, se desejar, exercer os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados, bem como solicitar a limitação do processamento dos dados pessoais, opor-se ao referido processamento, solicitar a portabilidade dos dados e decidir não ser objeto de decisões individuais automatizadas, por meio de uma comunicação enviada para o nosso Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, situado em Camino de la Zarzuela nº 1, 28023, Madrid (España), ou para o endereço de correio eletrónico dpd@alsea.net.

A quem pode o utilizador recorrer para fazer reclamações?

O utilizador que considere que tenham sido violados os seus direitos em matéria de proteção de dados, ou que tenha uma reclamação referente à informação pessoal, poderá dirigir-se ao Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, situado em Camino de la Zarzuela, nº 1, 28023, Madrid (España), ou enviar uma mensagem de correio eletrónico para o endereço dpd@alsea.net.

Em todo o caso, os utilizadores poderão recorrer à Comissão Nacional De Protecção De Dados, https://www.cnpd.pt Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt

3.- POLÍTICA DE COOKIES

Esta Política de cookies foi atualizada pela última vez em Agosto de 2024.

Por favor, leia atentamente os presente política de cookies antes de utilizar este site, para saber a forma como processaremos os seus dados e usamos os cookies e outras tecnologias de rastreamento. A utilização deste site implica a aceitação da nossa política de privacidade e de cookies. Se não aceitar a nossa política de privacidade e de cookies, não utilize este site.

Na presente Política de Cookies, «nós» significa a empresa Starbucks Coffee Portugal, Unipessoal, Lda (doravante, “Starbucks”), a empresa que explora a marca comercial Starbucks.

Para qualquer questão sobre esta Política de Cookies, poderá utilizar o endereço do delegado de proteção de dados dpd@alsea.net, indicando no assunto «Política de Cookies».

Ainda que nesta Política se utilize o termo genérico cookies, por ser o método principal de armazenamento de informação utilizado na Internet, também podem utilizar-se outros mecanismos semelhantes de armazenamento e de recuperação de dados em equipamentos terminais, como os pixel tags ou os ficheiros de texto (doravante, conjuntamente designados por «cookies»).

De seguida, poderá configurar, alterar as suas opções de gestão de cookies e / ou gerir as suas preferências no painel de configuração, ao qual pode aceder com um único clique.

SE VOCÊ DESEJA CONFIGURAR OU ALTERAR AS OPÇÕES DE GESTÃO DOS COOKIES, CLIQUE AQUI

3.1.- DEFINIÇÃO E FUNÇÃO DOS COOKIES

Um cookie é um ficheiro que se descarrega para o seu computador ao aceder a determinadas páginas na Internet. Os cookies permitem a uma página na Internet, entre outros, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento, e, dependendo da informação que contenham e da forma como use o equipamento, podem ser utilizados para reconhecer o utilizador, ainda que o computador mude de localização ou de endereço IP.

Os cookies são instalados durante a navegação na Internet, tanto pelos sites que o utilizador visita quanto por terceiros com os quais se relaciona o site, e permitem ao site saber a atividade do utilizador no mesmo site ou noutros com os quais o site se relaciona; por exemplo: o local a partir do qual acede ao site, o tempo de ligação, o dispositivo que está a usar para aceder ao site (fixo ou móvel), o sistema operativo e navegador utilizados, as páginas mais visitadas, o número de cliques realizados e dados sobre o comportamento do utilizador na Internet.

Os pixel tags têm um efeito semelhante ao dos cookies. As referências aos cookies nesta política de privacidade dizem respeito tanto a cookies na forma pura quanto a pixel tags.

3.2.- QUE TIPOS DE COOKIES UTILIZA ESTA PÁGINA NA INTERNET

Starbucks usa os seguintes tipos de cookies nesta Página:

Segundo a entidade que procede à sua gestão

Cookies próprios: são os que são enviados ao equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pelo próprio editor da página, e a partir do momento em que se presta o serviço solicitado pelo utilizador.

Cookies de terceiros: são os que são enviados ao equipamento terminal do utilizador, a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido pelo editor da página, mas por outra entidade que processa os dados obtidos através dos cookies.

Segundo a sua finalidade

Cookies técnicos: são os que permitem ao utilizador navegar numa página na Internet, plataforma ou aplicação, e usar as diferentes opções ou serviços que nela existem, como, por exemplo, controlar o fluxo e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder a partes de acesso restrito, recordar os elementos que integram um pedido, realizar o processo de compra de um pedido, realizar a solicitação de inscrição ou de participação num evento, usar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdos para a difusão de vídeos ou som ou partilhar conteúdos nas redes sociais.

Cookies analíticos: são um tipo de cookies, quer processados por nós quer por terceiros, concebidos e utilizados para fazer o seguimento e a análise do comportamento dos Utilizadores.

Segundo o prazo em que permanecem ativos

Cookies de sessão: são um tipo de cookies concebidos para recolher e armazenar dados enquanto o utilizador acede a uma página na Internet.

Cookies persistentes: são um tipo de cookies em que os dados continuam armazenados no terminal, e podem ser acedidos e tratados durante um período definido pelo responsável pelo cookie, e que pode ir de uns minutos a vários anos.

Do mesmo modo, é possível que, ao visitar uma página na Internet ou abrir uma mensagem de e-mail onde esteja publicado algum anúncio ou alguma promoção sobre os nossos produtos ou serviços, se instale no seu navegador algum cookie que nos serve para lhe mostrar posteriormente publicidade relacionada com a pesquisa que tenha realizado, e desenvolver um controlo dos nossos anúncios relativamente, por exemplo, ao número de vezes que são vistos, onde aparecem, a que horas são vistos etc.

3.3.- COOKIES DE TERCEIROS

3.4.- REVOGAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE COOKIES

O Utilizador tem a opção de revogar a autorização para determinados ou para todos os cookies, bem como configurar, gerir as preferências ou alterar as opções de gestão de cookies no painel de configuração que encontrará no início da presente Política de Cookies. Do mesmo modo, o Utilizador tem a opção de impedir a criação de cookies e de os eliminar, selecionando a opção correspondente no navegador. Neste caso, deve desativar a utilização dos cookies no navegador e, posteriormente, apagar os cookies guardados no navegador que estejam relacionados com o presente site. Pode utilizar esta opção para impedir a utilização de cookies em qualquer momento. Lembre-se de que, se impedir a instalação de todos os cookies da página na Internet, algumas funcionalidades e alguns conteúdos poderão ser afetados. Não obstante o ponto anterior, os cookies técnicos necessários para o funcionamento da página são automaticamente utilizados quando consulta este site. O site não funciona corretamente nem presta o serviço solicitado sem estes cookies.

Pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento configurando as opções do navegador instalado no seu computador. Se não permitir a instalação de cookies no seu navegador, é possível que não consiga aceder a algumas secções da nossa Página.

Para mais informação, consulte a ajuda do seu navegador, ou clique no link correspondente ao seu navegador:

Para selecionar as permissões relacionadas com os cookies no navegador Google Chrome:

• Clicar no menu situado na barra de ferramentas.
• Selecionar Configuração.
• Clicar em Mostrar opções avançadas.
• Na secção «Privacidade», clicar no botão Configuração do site.
• Na secção de Cookies podem configurar-se as opções.
• Mais informação sobre o Google Chrome

Para selecionar as permissões relacionadas com os cookies no navegador Mozilla Firefox:

• Na parte superior da janela do Firefox, clicar no menu Ferramentas.
• Selecionar Opções.
• Selecionar o painel Privacidade.
• Na opção Firefox, poderá escolher uma configuração personalizada para o histórico para configurar as opções.
• Mais informação sobre o Mozilla Firefox

Para selecionar as permissões relacionadas com os cookies no navegador Internet Explorer 9:

• Na parte superior da janela do Internet Explorer, clicar no menu Ferramentas.
• Selecionar o separador de Segurança e utilizar a opção Eliminar o histórico de exploração para eliminar os cookies.
• Ativar a caixa Cookies e, de seguida, clicar em Eliminar.
• Selecionar o separador de Segurança e aceder a Configuração.
• Mover o comando deslizante totalmente para cima para bloquear todos os cookies ou totalmente para baixo para permitir todos os cookies. Depois, clicar em Aceitar.
• Mais informação sobre o Internet Explorer 9

Sem prejuízo do anterior, pode encontrar informação sobre como gerir as suas preferências sobre cookies nos navegadores mais comuns nos links que se seguem:

Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-pt/HT201265

Opera: https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/#clearBrowsingData

Chrome: https://support.google.com/chrome/?hl=pt#topic=7438008

Se desejar desativar os anúncios baseados no pixel do Facebook, pode usar o link seguinte: https://www.facebook.com/ads/website_custom_audiences.

3.5.- O QUE ACONTECE SE DESATIVAR A INSTALAÇÃO DOS COOKIES

Isto não impedirá a utilização desta Página, mas poderá não permitir a utilização plena de todas as funcionalidades.

3.6.- CRIANÇAS

Não estamos interessados em recolher dados pessoais de menores de 16 anos, pelo que, se souber que os referidos dados foram recolhidos sem a autorização expressa dos pais ou tutores do menor, pedimos-lhe que entre com contacto connosco, para podermos eliminar estes dados. Ao fazê-lo, estamos a proteger os direitos dos menores, manifestando o mais escrupuloso respeito da lei.

3.7.- ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE COOKIES

A Starbucks pode modificar esta Política de Cookies por requisitos regulamentares, seguindo instruções emitidas pela Agência Espanhola de Protecção de Dados ou por decisões empresariais. A lista de Cookies utilizados é actualizada e revista periodicamente. É possível que as tabelas de informação não incluam temporariamente um cookie, tag ou outro dispositivo semelhante, devido a uma actualização. Os quadros informativos e/ou os cookies dos meios de comunicação social serão actualizados o mais rapidamente possível quando os serviços oferecidos neste sítio web mudarem. Recomendamos ao utilizador que reveja periodicamente a nossa Política de Cookies, uma vez que aplicará a que está em vigor no momento da utilização da web.

3.8.- AUTORIZAÇÃO

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