Aviso legal

AVISO LEGAL – POLÍTICA PRIVACIDADE – POLÍTICA DE COOKIES

Última atualização: 25 de Fevereiro de 2019

Por favor, Leia atentamente o presente Aviso Legal e Política de Privacidade antes de navegar neste Website, de modo a conhecer o modo como procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais. A utilização deste Website implica a aceitação da nossa Política de Privacidade. Caso discorde da nossa Política de Privacidade, não utilize este Website.

1.- AVISO LEGAL

1.1.- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

A presente página da Internet (o “Website”), bem como os serviços oferecidos no seu âmbito, é gerida pelo Starbucks Coffee Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante, «Starbucks») com sede em ​Edif. Monsanto, Rua do Alto do Montijo, Lt. 13, -2, 2790-045 Carnaxide, e-mail de contacto: asesoriajuridica@zena.com

Starbucks pertence ao grupo de empresas denominado «Grupo VIPS» (doravante, o «Grupo VIPS» ou o «Grupo», um grupo cuja atividade se centra principalmente na restauração e no comércio, liderado pela Sigla, S. A., com sede social em Madrid (Espanha), Paseo de la Castellana, 280 (28046) em Madrid e com o CIF A28308484

Para saber que empresas formam o Grupo VIPS, consulte o site na Internet www.grupovips.com/pt/legal.

1.2- UTILIZADORES

O acesso a e/ou utilização deste Site implica a atribuição da condição de utilizador (de ora em diante, o “Utilizador”).

Ao aceder ao Website, e/ou visualizar e/ou utilizar os conteúdos ou serviços, e/ou participar em promoções ou concursos, o Utilizador aceita expressa e plenamente aos Condições Gerais do Website ora descritas (“Termos e Condições”), a política de privacidade (“Política de Privacidade”) e a política de cookies (“Política de Cookies”). Se os Termos e Condições forem total ou parcialmente substituídos por outros, a aceitação dos novos termos e condições presumir-se-á também deste modo.

A utilização dos serviços e conteúdos é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, devendo ser apenas efetuada para fins particulares, ou em função da relação jurídica estabelecida com a Starbucks ou com o Grupo.

Quaisquer custos relativos à conexão ao presente Website são da responsabilidade do Utilizador, assim como quaisquer outros custos pelos quais o Utilizador seja ou possa vir a ser considerado legalmente responsável.

Caso o Utilizador pretenda ver esclarecida qualquer questão relativa aos Termos e Condições e/ou à Política de Privacidade e Cookies, poderá remeter as suas questões para o seguinte e-mail: asesoriajuridica@zena.com

1.3- CONTEÚDOS E SERVIÇOS DO WEBSITE

O Utilizador conhece e aceita que qualquer informação relativa à Starbucks ou ao Grupo, de natureza económica, financeira ou estratégia (doravante, a “Informação Empresarial”) será prestada com fins meramente informativos.

Apesar de a Informação Empresarial ter sido obtida de fontes fiáveis, e apesar de ter tomado medidas razoáveis para se assegurar de que a referida informação não está errada ou equívoca, a Starbucks não afirma nem garante que tal informação seja exata, completa ou atualizada, não devendo ter-se a Informação Empresarial disponibilizada como tal.

A Informação Empresarial integrada no Website não deverá ser interpretada como qualquer tipo de recomendação de investimento, nem assessoria financeira ou de qualquer outra natureza. Nenhuma das informações contidas no Website deverá ser tomada com base para realizar investimentos ou para quaisquer outras decisões.

O Website poderá incluir informação ou conteúdos fornecidos por outras fontes, distintas da Starbucks, incluindo informação fornecida pelos próprios Utilizadores do Website. A Starbucks não garante, nem assume quaisquer responsabilidades, relativamente à fiabilidade, integridade ou exatidão de tal informação ou conteúdos, incluindo aqueles que contenham elementos difamatórios, ofensivos ou de caráter ilícito.

1.4.- USO DO WEBSITE

O Website proporciona aos Utilizadores o acesso a diversas informações, serviços, programas ou dados da Internet (doravante, os “Conteúdos”) pertencentes à Starbucks ou ao Grupo.

O Utilizador assume toda a responsabilidade pelo uso do Website. Tal responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. O Utilizador será responsável por utilizar informação verdadeira e lícita no referido registo. Ao proceder ao registo, será facultada ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual o Utilizador será responsável, devendo ser utilizada de modo diligente e mantida confidencial.

Não obstante a Starbucks o Grupo atuem de boa fé, não assumem qualquer responsabilidade, direta ou subsidiárias, relativamente a quaisquer reclamações que possam resultar da qualidade, fiabilidade, exatidão ou correção dos referidos Conteúdos.

O Utilizador compromete-se a usar de modo adequado os Conteúdos que a Starbucks ou o Grupo disponibilizem através do Website e a não empregar tais Conteúdos para, entre outros: (i) praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé, à moral, aos bons costumes e/ou à ordem ou segurança pública; (ii) divulgar conteúdos, comentários ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de incentivo ao terrorismo, que atentem contra a juventude ou a infância, ou contra os direitos humanos; (iii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos da Starbucks, do Grupo, dos seus fornecedores de acesso à Internet, ou de terceiros, manipular os sistemas, introduzir ou difundir vírus informáticos na rede ou em quaisquer sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar os danos anteriormente referidos; (iv) tentar aceder e, consoante o caso, utilizar ou manipular as contas de correio eletrónico de outros Utilizadores, modificar ou manipular as suas mensagens, violar a privacidade e intimidade ou qualquer outro direito fundamental daqueles Utilizadores, ou praticar qualquer ato que impeça ou dificulte o acesso ao Website pelos Utilizadores; (v) introduzir, armazenar ou difundir através de qualquer meio ou suporte, qualquer comentário e/ou conteúdo que infrinja qualquer direito da Starbucks, do Grupo, ou de qualquer terceiro, em especial, os direitos de propriedade intelectual ou industrial; (iv) utilizar os Conteúdos para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros sem autorização prévia, expressa e escrita da Starbucks; (vii) praticar qualquer ato que implique a reprodução, distribuição, cópia, aluguer, venda, comunicação pública, transformação ou qualquer outro ato que consista na modificação ou alteração, no todo ou em parte, dos Conteúdos do presente Website, ou exploração dos mesmo a título lucrativo ou gratuito, sem autorização prévia e escrita da Starbucks; (viii) utilizar os Conteúdos oferecidos através do Website de modo contrário aos Termos e Condições de uso e à política de privacidade e às condições particulares que regulem o uso de determinado serviço ou conteúdo.

O Utilizador reconhece e aceita ainda que a utilização do Website e dos Conteúdos e/ou dos Serviços do Website será levada a cabo para fins estritamente pessoais, privados e particulares. É expressamente proibido ao Utilizador autorizar o uso do Website por terceiros, total ou parcial, para introduzir e/ou incorporar numa qualquer atividade comercial própria os Conteúdos e/ou Serviços incorporado no Website. É também expressamente proibida a utilização ou aplicação de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos por meio dos quais os Utilizadores logrem beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, da exploração não autorizada dos Conteúdos e/ou Serviços do Website.

Os presentes Termos e Condições não prejudicam as obrigações, ónus e deveres que recaem sobre o Utilizador nos termos da lei, independentemente do seu valor hierárquico, da entidade emitente, e incluindo obrigações, ónus ou deveres impostos por autoridades judiciais ou por entidades ou legislação internacionais.

1.5.- PROTEÇÃO DE DADOS

A Starbucks cumpre as diretrizes relativas à proteção de dados recolhidos na legislação em vigor, e envida esforços para garantir uma utilização e um processamento adequados dos dados pessoais do Utilizador.

1.6.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os direitos relativos aos Conteúdos, bem como aos elementos inseridos e integrados nos mesmos (que incluem, entre outros, dados, imagens, fotografias, gráficos, animações, criatividades, sons, áudio, vídeo, desenhos, software ou textos, marcas ou logótipo, firmas ou sinais distintivos, combinações de cores, estrutura, desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários ao seu funcionamento, acesso e uso, etc.) são da titularidade da Starbucks, do Grupo, e se aplicável, dos seus licenciantes ou de terceiros, encontrando-se protegidos pelas leis vigentes em matéria de propriedade industrial e intelectual.

O Utilizador compromete-se respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade da Starbucks, do Grupo, dos licenciantes ou de terceiros, conforme aplicável.

O Utilizador compromete-se a não extrair, suprimir, alterar, manipular, ou por qualquer modo modificar:

Quaisquer notas, legendas, indicações ou símbolo que a Starbucks ou os legítimos titulares dos direitos incorporem nos seus objetos de propriedade intelectual ou industrial (como, por exemplo, copyright, ©, ® e ™, etc.).

Os dispositivos técnicos de proteção ou identificação destinados a proteger os Conteúdos (como, por exemplo, marcas de água, impressões digitais, etc.).

A prestação dos serviços e a publicação dos Conteúdos através do Website não implicará em caso algum a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondente, nem de qualquer outro direito.

Desta forma, o Utilizador não poderá utilizar, difundir, distribuir, publicar, exportar, explorar, reproduzir ou copiar, no todo ou em parte, do Conteúdo ou do desenho do presente Website (incluindo marcas gráficas, denominativas, legendas, comentários, frases, etc.) sem o prévio consentimento expresso e escrito da Starbucks ou do Grupo.

Em todo o caso, em sem prejuízo do disposto anteriormente, a submissão, por parte de terceiros, de informações e/ou conteúdos para as secções de acesso público do Website através de correio eletrónico ou de quaisquer outros meios, implicará a concessão, a favor da Starbucks e do Grupo, de uma licença não exclusiva, perpétua, transferível, de âmbito mundial e de caráter gratuito, para reproduzir, armazenar, editar, modificar, publicar, incorporar em bases de dados, comunicar ao público, transmitir, visualizar, distribuir, representar, ou por qualquer outra forma explorar comercialmente tais informações ou conteúdos, podendo também levar a cabo a sua alteração, transformação, modificação derivada dos mesmos, as quais não darão lugar a qualquer direito de compensação, indemnização, reembolso ou pagamento de tarifas ou outros direitos económicos de qualquer natureza a favor dos Utilizadores. A Starbucks reserva-se no direito de editar, rejeitar ou eliminar as informações ou conteúdos referidos, de acordo com os seus próprios critérios.

O Utilizador reconhece e aceita que a Starbucks pode conservar e divulgar a informação que armazene ou ponha à disposição de terceiros no Website, sempre que:

1.- Assim seja solicitado por quaisquer autoridades ou organismos competentes;

2.- Seja necessário para o cumprimento dos Termos e Condições;

3.- Se demonstre conveniente ou necessário para responder a reclamações relativas a violações ou infrações de direitos; ou

4.- Quando seja conveniente ou necessário para proteger os interesses legítimos da Starbucks, dos seus Utilizadores ou do público em geral.

O Utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Website.

1.7.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Starbucks e o Grupo não serão em qualquer caso responsáveis pelos danos, prejuízos ou perdas de qualquer natureza que poderão ocorrer na sequência de, entre outros, erros ou omissões nos Conteúdos, indisponibilidade técnica, falta de qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e validez deste Website e dos Conteúdos, ou como consequência da transmissão de vírus, malware ou software lesivo, apesar da adoção das medidas tecnológicas necessárias para evitar tais ataques.

O Utilizador assume toda a responsabilidade pela utilização do Website. Tal responsabilidade estende-se a qualquer registo que se demonstre necessário para aceder a determinados Conteúdos. No âmbito dos referidos registos, o Utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Ao proceder ao registo, será facultada ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual o Utilizador será responsável, devendo ser utilizada de modo diligente e mantida confidencial. O Utilizador deverá tomar todas as medidas necessárias para impedir o seu acesso e/ou utilização por terceiros, sendo da sua exclusiva responsabilidade quaisquer consequências que venham a resultar de uma utilização indevida da palavra-passe.

O Utilizador do Website responderá pessoalmente pelos danos e perdas de qualquer natureza que eventualmente cause à Starbucks, ao Grupo e/ou a qualquer outro Utilizador ou terceiro, na sequência do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

A Starbucks e o Grupo reservam-se no direito de eliminar todos os comentários ou conteúdos publicados pelo Utilizador no Website cuja publicação não considerem adequada, bem como exigir ao Utilizador que os elimine imediatamente, e ainda negar ou impedir o acesso ao Website e/ou aos Conteúdos oferecidos, segundo os seus próprios critérios, a todos os Utilizadores que não respeitem os presentes Termos e Condições.

Neste sentido, a Starbucks reserva-se no direito de solicitar a eliminação imediata de qualquer ligação, comentário, ou conteúdo relacionado com o Website que tenha sido utilizado, difundido, distribuído, publicado, exportado, explorado, reproduzido ou copiado, em violação das disposições dos presentes Termos e Condições, por qualquer meio e em qualquer suporte.

A Starbucks reagirá contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como contra qualquer utilização indevida do Website, com recurso a todas as ações permitidas em direito, incluindo as de índole penal.

1.8.- MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

Sem aviso prévio, a Starbucks poderá efetuar as modificações aos Conteúdos que considere oportunas, podendo alterar ou eliminar os mesmos, total ou parcialmente, bem como a forma na qual estes sejam apresentados ou localizados.

Do mesmo modo, a Starbucks poderá, em qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições, tal como a Política de Privacidade e Cookies, a fim de os adaptar às novidades legislativas, ou em virtude de decisões empresariais estratégicas. O Utilizador será notificado e deverá concordar, com quaisquer alterações fundamentais. Os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies vigorarão sem termo definido, até que sejam modificadas ou substituídas, total ou parcialmente, por outras devidamente publicadas no Website.

1.9.- LIGAÇÕES OU HIYPERLINKS

Caso a Starbucks inclua, no presente Website, ligações ou hyperlinks para outros websites da Internet, a Starbucks não exercerá qualquer tipo de controlo relativamente aos referidos websites e conteúdos.

Em caso algum a Starbucks assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação ou hyperlink que conduzam a um website alheio à Starbucks ou ao Grupo, e não garantirá a disponibilidade técnica, falta de qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e validade de qualquer material ou informação contida em qualquer dos hyperlinks referidos ou de outros websites da Internet.

A inclusão das referidas ligações externas não implicará ainda qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades responsáveis pela ligação.

O Utilizador que pretenda estabelecer um hyperlink entre o seu website e o Website deverá respeitar as seguintes condições:

a) solicitar a autorização prévia da Starbucks;

b) não poderá gerar confusão com outros potenciais utilizadores, relativamente à origem e propriedade de cada um dos websites, devendo a ligação permitir apenas o acesso à home page (página inicial); não deverá ocorrer a abertura de uma janela sobre o Website.

c) o website para o qual se estabeleça a ligação não conterá informações ou conteúdos falsos, inexatos ou ilícitos, contrários à lei, à moral ou aos bons costumes e à ordem pública constitucional, nem deverá conter conteúdos que violem direitos de terceiros.

d) O website com a qual se estabeleça a ligação não incluirá nenhuma marca, firma, denominação, logótipo, slogan, nome comercial ou outros sinais distintivos pertencentes à Starbucks, como exceção dos sinais que formem parte da própria ligação, ou outras propriedades que tenham sido autorizadas pela Starbucks com a devida antecedência; e

e) o estabelecimento da ligação não implica a existência de quaisquer relações entre a Starbucks e o proprietário do website com o qual se estabeleça a ligação, nem a aceitação ou aprovação pela Starbucks dos conteúdos ou serviços do mesmo, pelo que não se deverá entender que a Starbucks autorizou a ligação ou supervisionou ou geriu os serviços postos à disposição do público pelo website com o qual se estabelece a ligação.

A Starbucks reserva-se no direito de revogar, cessar ou modificar, a qualquer momento e por qualquer causa, as autorizações concedidas de acordo com os presentes Termos e Condições. Não obstante, a Starbucks poderá propor processos judiciais contra qualquer utilização por parte do Utilizador que:

1. Não seja conforme aos presentes Termos e Condições;

2. Infrinja ou enfraqueça os direitos de propriedade intelectual e industrial, ou outros direitos análogos, da Starbucks ou de qualquer outro legítimo titular;

3. Infrinja qualquer norma aplicável à utilização.

O Utilizador estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente do seu website qualquer propriedade da Starbucks, ou a eliminar qualquer ligação ao Website, sempre que tal seja solicitado pela Starbucks.

O acesso, visualização e, se aplicável, o download dos Conteúdos e/ou Serviços deverá realizar-se, em qualquer circunstância, para fins estritamente pessoais e não comerciais.

1.10.- DIREITO DE EXCLUSÃO

A Starbucks reserva-se no direito de recusar ou impedir o acesso ao Website e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de terceiro, aos Utilizadores que desrespeitem os presentes Termos e Condições.

1.11.- GENERALIDADES

A Starbucks reagirá contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como contra qualquer utilização indevida do Website, recorrendo a todas as ações, de índole penal e civil, em direito permitidas.

1.12.- PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES

Caso o Utilizador (ou um terceiro) considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou serviço, ou da prossecução de qualquer atividade ilícita nos Websites ou através dos Serviços prestados, poderá contactar o Departamento Jurídico, através da morada da sede da Starbucks referida supra, fornecendo a seguinte informação:

1. Nome, apelidos, documento de identificação, morada, número de telefone e e-mail do reclamante, assim como, se aplicável, a sociedade/entidade titular dos direitos alegadamente infringidos ou do seu legal representante ou procurador.

2. Descrever a alegada atividade ilícita e, sempre que se trate de uma alegada violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, proceder à descrição detalhada e concreta dos conteúdos protegidos, bem como da sua localização.

1.13.- AVISO DE CONFIDENCIALIDADE E-MAIL

Salvo indicação em contrário, todo o correio eletrónico e respetivos anexos deverá ser considerado informação CONFIDENCIAL, dirigida exclusivamente a ser conhecida e usada pelo(s) seu(s) destinatário(s) e pelo remetente.

Caso o Utilizador receba um e-mail do qual não é destinatário, deverá informar o remetente do erro e devolver a mensagem, evitando o seu uso e eliminando o e-mail e todas as cópias do seu sistema.

Qualquer divulgação, distribuição, cópia ou utilização não autorizada é contrária à lei.

Os correios eletrónicos não são necessariamente seguros e não se pode garantir que estejam livres de erros, podendo ser intercetados, modificados e/ou conter vírus ou códigos maliciosos que danifiquem os sistemas do destinatário, pelo que a Starbucks e o Grupo não assumem qualquer responsabilidade, devendo sempre o destinatário analisar os e-mails antes de os abrir.

A comunicação com a Starbucks ou outra sociedade do Grupo por correio eletrónico significa a aceitação implícita dos referidos riscos.

A Starbucks ou qualquer das sociedades do Grupo não se responsabilizam pelos erros ou omissões do correio eletrónico, rejeitando quaisquer responsabilidades por danos resultantes da utilização dos mesmos.

Qualquer opinião ou declaração contida nas mensagens de correio eletrónico ou anexos enviados por trabalhadores da Starbucks ou de qualquer das sociedades que compõem o Grupo são da exclusiva responsabilidade do seu autor, e não representam necessariamente as opiniões ou declarações do Grupo, pelo que a sua validade legal está dependente de confirmação por escrito e assinatura pelo seu remetente.

1.14.- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

A relação entre a Starbucks e o Utilizador será regida pela lei portguesa em vigor. Qualquer litígio relacionado com a mesma dever ser submetido ao foro não exclusivo do Tribunal da Comarca de Lisboa.

2.- POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsável pelo processamento dos dados pessoais

O responsável pelo processamento dos dados pessoais dos Utilizadores é Starbucks Coffee Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante, «Responsável»), com sede em ​ Edifício Monsanto, lote 13, Rua Alto do Montijo 13, Cave 2ª Direita e Esquerda - Distrito: Lisboa - Concelho: Oeiras - Freguesia: Carnaxide e Queijas 2790 045 Carnaxide. Se tiver alguma questão relacionada com a proteção de dados, poderá enviar uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: dpd@zena.com.

Com que finalidade a Responsável processará os meus dados?

Em cumprimento do estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Responsável informa que os dados dos Utilizadores serão processados com as seguintes finalidades:

• 1. Gerir as solicitações enviadas pelos diferentes canais existentes (formulário de contacto, telefone, etc.). Antes de o utilizador se registar como candidato no nosso Canal de Emprego, tem a possibilidade de comunicar todas as dúvidas, sugestões e ocorrências que considerar pertinentes. Consequentemente, a Responsável processará a referida informação com a finalidade de atender a solicitação enviada pelo utilizador.

  Quando a referida solicitação disser respeito a uma empresa diferente da Responsável e incluida en el Grupo VIPS , transmitir-se-á a informação do utilizador à empresa correspondente.

  O utilizador poderá aceder à lista de entidades que formam o Grupo VIPS no parágrafo 1.1 dos «Termos e condições de utilização», disponível no seguinte link: https://www.grupovips.com/pt/legal.

• 2. Recolha de informação através de cookies. A política de cookies pode ser consultada no parágrafo 3 dos «Termos e condições de utilização», disponível no link seguinte: http://starbuckspartners.pt/politica-de-privacidade.

Durante quanto tempo serão armazenados os dados?

A Responsável cumprirá o disposto no regulamento em vigor no que respeita ao dever de eliminação da informação pessoal que tenha deixado de ser necessária para o fim ou os fins para os quais foi recolhida, e bloqueará a referida informação, com o objetivo de poder dar resposta às possíveis responsabilidades decorrentes do processamento dos dados e apenas até findarem os prazos de prescrição das referidas responsabilidades. Depois de expirados os referidos prazos, a informação será eliminada utilizando métodos seguros.

A quem comunicará a Responsável os dados?

Se dirigir alguma dúvida, queixa, sugestão ou reclamação que envolva qualquer uma das empresas do Grupo VIPS, transmitiremos a informação às respetivas entidades. O utilizador poderá aceder à lista de entidades que formam o Grupo VIPS no parágrafo 1.1 dos «Termos e condições de utilização», disponível no seguinte link: http://www.grupovips.com/legal.

Não obstante, em casos de eventual fraude perpetrada por utilizadores ao utilizarem os serviços da Responsável , a Responsável poderá comunicar a respetiva informação às Forças e Corpos de Segurança do Estado ou à Administração da Justiça.

Por outro lado, para cumprir todos os fins atrás descritos, a Responsável poderá contar com a colaboração de fornecedores de serviços externos, que poderão ter acesso aos dados pessoais em consequência da execução dos serviços contratados. Em todo o caso, a Responsável segue critérios rigorosos de seleção das referidas entidades externas com vista a fazer cumprir as obrigações de proteção de dados, e assina com essas entidades externas o acordo de proteção de dados correspondente, ao abrigo do qual se comprometem a cumprir as obrigações de proteção de dados, e, concretamente, a cumprir as medidas jurídicas, técnicas e organizativas para o processamento de dados pessoais para os fins acordados, e ficam proibidas de os usar para outros fins ou de ceder esses dados a terceiros.

Como é que a Responsável obteve os dados?

Os dados pessoais dos utilizadores processados pela Responsável são comunicados diretamente pelos utilizadores quando formulam a solicitação mencionada no parágrafo «Com que finalidade e legitimidade processará a Responsável os dados pessoais dos utilizadores?»

Como obtém a Responsável a autorização dos utilizadores?

Nos casos em que seja necessário, a Responsável obterá a autorização dos utilizadores através de: (i) caixas de verificação específicas localizadas nos formulários online; ou (ii) uma ação positiva e voluntária do utilizador, enviando uma mensagem de correio eletrónico ou fazendo uma chamada telefónica.

Quais são os direitos dos utilizadores relativamente à proteção de dados?

O utilizador pode, se desejar, exercer os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados, bem como solicitar a limitação do processamento dos dados pessoais, opor-se ao referido processamento, solicitar a portabilidade dos dados e decidir não ser objeto de decisões individuais automatizadas, por meio de uma comunicação enviada para o nosso Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, situado em Paseo de la Castellana, 280, Madrid (España), ou para o endereço de correio eletrónico dpd@zena.com.

A quem pode o utilizador recorrer para fazer reclamações?

O utilizador que considere que tenham sido violados os seus direitos em matéria de proteção de dados, ou que tenha uma reclamação referente à informação pessoal, poderá dirigir-se ao Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da Grupo Vips, situado em Paseo de la Castellana, 280, Madrid (España), ou enviar uma mensagem de correio eletrónico para o endereço dpd@zena.com.

Em todo o caso, os utilizadores poderão recorrer à Comissão Nacional De Protecção De Dados, https://www.cnpd.pt Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt

3.- POLÍTICA DE COOKIES

Esta Política de cookies foi atualizada pela última vez em 25 de Fevereiro de 2019.

Por favor, leia atentamente os presente política de cookies antes de utilizar este site, para saber a forma como processaremos os seus dados e usamos os cookies e outras tecnologias de rastreamento. A utilização deste site implica a aceitação da nossa política de privacidade e de cookies. Se não aceitar a nossa política de privacidade e de cookies, não utilize este site.

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3.1.- DEFINIÇÃO E FUNÇÃO DOS COOKIES

Um cookie é um ficheiro que se descarrega para o seu computador ao aceder a determinadas páginas na Internet. Os cookies permitem a uma página na Internet, entre outros, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento, e, dependendo da informação que contenham e da forma como use o equipamento, podem ser utilizados para reconhecer o utilizador, ainda que o computador mude de localização ou de endereço IP.

Os cookies são instalados durante a navegação na Internet, tanto pelos sites que o utilizador visita quanto por terceiros com os quais se relaciona o site, e permitem ao site saber a atividade do utilizador no mesmo site ou noutros com os quais o site se relaciona; por exemplo: o local a partir do qual acede ao site, o tempo de ligação, o dispositivo que está a usar para aceder ao site (fixo ou móvel), o sistema operativo e navegador utilizados, as páginas mais visitadas, o número de cliques realizados e dados sobre o comportamento do utilizador na Internet.

Os pixel tags têm um efeito semelhante ao dos cookies. As referências aos cookies nesta política de privacidade dizem respeito tanto a cookies na forma pura quanto a pixel tags.

3.2.- QUE TIPOS DE COOKIES UTILIZA ESTA PÁGINA NA INTERNET

Starbucks Coffee Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante, «Starbucks») usa os seguintes tipos de cookies nesta Página:

Segundo a entidade que procede à sua gestão

Cookies próprios: são os que são enviados ao equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pelo próprio editor da página, e a partir do momento em que se presta o serviço solicitado pelo utilizador.

Cookies de terceiros: são os que são enviados ao equipamento terminal do utilizador, a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido pelo editor da página, mas por outra entidade que processa os dados obtidos através dos cookies.

Segundo a sua finalidade

Cookies técnicos: são os que permitem ao utilizador navegar numa página na Internet, plataforma ou aplicação, e usar as diferentes opções ou serviços que nela existem, como, por exemplo, controlar o fluxo e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder a partes de acesso restrito, recordar os elementos que integram um pedido, realizar o processo de compra de um pedido, realizar a solicitação de inscrição ou de participação num evento, usar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdos para a difusão de vídeos ou som ou partilhar conteúdos nas redes sociais.

Cookies analíticos: são um tipo de cookies, quer processados por nós quer por terceiros, concebidos e utilizados para fazer o seguimento e a análise do comportamento dos Utilizadores.

Segundo o prazo em que permanecem ativos

Cookies de sessão: são um tipo de cookies concebidos para recolher e armazenar dados enquanto o utilizador acede a uma página na Internet.

Cookies persistentes: são um tipo de cookies em que os dados continuam armazenados no terminal, e podem ser acedidos e tratados durante um período definido pelo responsável pelo cookie, e que pode ir de uns minutos a vários anos.

Do mesmo modo, é possível que, ao visitar uma página na Internet ou abrir uma mensagem de e-mail onde esteja publicado algum anúncio ou alguma promoção sobre os nossos produtos ou serviços, se instale no seu navegador algum cookie que nos serve para lhe mostrar posteriormente publicidade relacionada com a pesquisa que tenha realizado, e desenvolver um controlo dos nossos anúncios relativamente, por exemplo, ao número de vezes que são vistos, onde aparecem, a que horas são vistos etc.

3.3.- COOKIES DE TERCEIROS

3.4.- REVOGAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE COOKIES

Pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento configurando as opções do navegador instalado no seu computador. Se não permitir a instalação de cookies no seu navegador, é possível que não consiga aceder a algumas secções da nossa Página.

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Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-pt/HT201265

Opera: https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/#clearBrowsingData

Chrome: https://support.google.com/chrome/?hl=pt#topic=7438008

Se desejar desativar os anúncios baseados no pixel do Facebook, pode usar o link seguinte: https://www.facebook.com/ads/website_custom_audiences

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3.5.- O QUE ACONTECE SE DESATIVAR A INSTALAÇÃO DOS COOKIES

Isto não impedirá a utilização desta Página, mas poderá não permitir a utilização plena de todas as funcionalidades.

3.6.- CRIANÇAS

Não estamos interessados em recolher dados pessoais de menores de 16 anos, pelo que, se souber que os referidos dados foram recolhidos sem a autorização expressa dos pais ou tutores do menor, pedimos-lhe que entre com contacto connosco, para podermos eliminar estes dados. Ao fazê-lo, estamos a proteger os direitos dos menores, manifestando o mais escrupuloso respeito da lei.

3.7.- ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE COOKIES

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3.8.- AUTORIZAÇÃO

O Utilizador aceita expressamente, ao utilizar esta página, o processamento da informação recolhida da forma anteriormente mencionada e com os fins anteriormente mencionados. Do mesmo modo, reconhece conhecer a possibilidade de rejeitar o processamento dos referidos dados ou informação, rejeitando a utilização de cookies, selecionando a configuração apropriada para tal fim no seu navegador. Se bem que esta opção de bloqueio de cookies no seu navegador pode não lhe permitir o uso pleno de todas as funcionalidades da Página.

Ao utilizar esta Página, autoriza o possível processamento de informação sobre si pelos terceiros e com a finalidade referidos anteriormente.

Se tiver dúvidas sobre esta política de cookies, pode contactar-nos pelo seguinte endereço de correio eletrónico: asesoriajuridica@zena.com, indicando no assunto «Política de Cookies».